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1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade 

A Clínica Two Care, adiante denominada Two Care presta serviços de medicina dentária e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) a 25 de maio de 2018, o comprometimento da Two Care nesta matéria evidencia-se.

A Two Care não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros websites que possam ser acedidos através de hiperligação no website da Two Care. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.

A utilização do site www.dentista-lisboa.pt bem como, qualquer interação, comercial ou outra, com a Two Care, assim como o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo seu titular, fica sujeita às seguintes condições expostas nos pontos que se apresentam de seguida.

 

2. Utilização do Website 

O website da Two Care deve ser utilizado em exclusivo para uso pessoal. É expressamente proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com ou sem fins comerciais. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da Two Care, salvo indicação em contrário.

A Two Care concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do website para utilização exclusivamente pessoal e não comercial.

A Two Care, compromete-se a não utilizar este website para finalidades ilegais ou proibidas.

 

3. Recolha de Dados 

A entidade responsável pela recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais é a Two Care, com sede na Avenida Marquês de Tomar, nº104, 1ºDireito, 1050-157, Lisboa.

Para efeitos de proteção de dados, a Two Care poderá ser contactada para a morada supra identificada, por carta registada com aviso de recepção, ou, alternativamente através do correio electrónico geral@twocare.pt.

A recolha dos seus dados, decorre da específica interação com a Two Care e que poderá ter um ou vários fins, tais como:

  • Contacto, celebração e gestão de relações comerciais; 
  • Pedidos de informação e inscrições para serviços de formação; 
  • Pedidos gerais de informação; 
  • Download de documentação; 
  • Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea; 
  • Realização de diagnósticos; 
  • Projetos de consultoria e/ou formação; 
  • Envio de informações institucionais, publicidade ou marketing, quando consentido; 
  • Reclamações e sugestões. 
  • Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Two Care poderá necessitar de recolher e tratar alguns dados pessoais, tais como: nome, endereço de correio eletrónico, morada/localidade, telefone, número de documento de identificação civil ou de identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento.

 

A Two Care recolhe e processa apenas os dados estritamente necessários à prossecução da sua finalidade específica, nomeadamente para:

  • Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta; 
  • Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências; 
  • Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados; 
  • Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação; 
  • Facturar serviços/produtos, como ações de formação. 

 

4. Prazo de Conservação dos Dados 

Os dados pessoais serão conservados pela Two Care pelo tempo necessário para a boa execução da finalidade para a qual foram recolhidos e demais exigências legais, podendo ser conservados até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer acções ou procedimentos judiciais decorrentes da celebração do contrato ou que com ele sejam conexas.

Tendo os dados pessoais sido recolhidos com fundamento no consentimento, os mesmos serão conservados até que o titular manifeste o direito de oposição à continuação de tratamento dos seus dados, se outro fundamento não sobrevier.

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a Two Care adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

 

5. Partilha de Dados 

A Two Care poderá recorrer a subcontratantes, nomeadamente para efeitos de contabilidade, consultoria e assistência informática e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados do titular e com vista ao cumprimento exclusivo das finalidades indicadas.

Quando aplicável, a Two Care poderá partilhar informações do titular dos dados com:

  • Entidades que regulam a emissão de certificados de formação; 
  • Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela Two Care. 
  • A Two Care reserva-se no direito de alterar ou recorrer a outros subcontratantes, sem que tal altere o fundamento ou finalidade do tratamento de dados.

 

6. Direitos dos Titulares Dos Dados 

O titular dos dados tem direito, a qualquer altura, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º ao 22.º do RGPD, de solicitar à Two Care:

  • Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações previstas no RGPD. 
  • A retificação ou apagamento, sem demora justificada, incluindo o exercício do direito de limitação e a “ser esquecido”, quando, não existindo outro fundamento jurídico para o referido tratamento: 
  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha; 
  • O titular retire o consentimento, apenas aplicável aos casos em que este seja o fundamento da recolha e tratamento de dados; 
  • O titular se oponha ao seu tratamento, para além do prazo máximo de conservação; 

A limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações: 

  • Tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; 
  • Tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
  • O responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 
  • Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados. 
  • A portabilidade dos seus dados, a fim de o titular dos dados os poder transmitir a outros responsáveis de dados, se o tratamento se basear no consentimento ou o tratamento for realizado por meio automatizados; 
  • A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis; 
  • O direito de retirar consentimento em qualquer altura, desde que este seja o fundamento da recolha e tratamento dos dados, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado até à data da sua retirada; 

Sem prejuízo de o titular dos dados poder reclamar junto da Two Care, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt) ou a qualquer outra autoridade de controlo que venha a ser criada para o efeito. 

Devendo tais direitos serem exercidos por escrito através de carta registada com aviso de receção para a morada sita na Avenida Marquês de Tomar, nº104, 1ºDireito, 1050-157, Lisboa, ao cuidado de Marta Rasteiro ou Rodrigo Maya, ou alternativamente para o endereço de correio electrónico geral@twocare.pt.

Por motivos de segurança e proteção de dados, aquando do exercício de qualquer dos direitos supra-referidos, poderá o responsável pelo tratamento exigir documento comprovativo da identidade do titular dos dados.

A Two Care centraliza todas as questões relativas à proteção de dados, através do correio eletrónico geral@twocare.pt.

 

7. Segurança de Dados Pessoais 

A Two Care implementou um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores praticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos.

 

8. Cookies 

Com o objectivo de prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto, que são colocados no disco rígido por um servidor de websites. O website da Two Care pode requerer que os cookies sejam aceites, de forma a que possa ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

Os cookies, quando consentidos, serão utilizados pela Two Care para:

  • Recolher endereços IP dos utilizadores. O objectivo é personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços. O cookie identifica o utilizador e se este estiver inscrito nalgum serviço, promoção ou evento promovido pela Two Care, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre os utilizadores, que existe armazenada. 
  • Efetuar estudos estatísticos que permitam calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento. 
  • Saber se os utilizadores visualizaram determinada parte do website, evitando a repetição da mesma. 
  • Pode sempre limitar ou restringir a admissão de cookies, através das opções do seu navegador.

 

9. Limitação de Responsabilidade

O website da Two Care poderá fornecer “links” para “sites” externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses “links” sairá do site da Two Care. A Two Care não controla esses sites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Two Care. A Two Care não representa estes sites. A Política de Privacidade e proteção de Dados da Two Care não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos à Two Care.

A Two Care não patrocina nenhum website que tenha links para o seu website. A Two Care não é responsável pelo conteúdo desses websites. No entanto, sendo a Internet uma rede mundial de computadores, qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros.

A Two Care não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida da sua informação por terceiros. O utilizador, contudo, será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o website da Two Care.

A Two Care reconhece que o acesso e utilização do seu website poderá sofrer interrupções e de que a informação do website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em determinados momentos. A Two Care não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do seu website. Nos termos máximos permitidos por lei, a Two Care declina qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do seu website.

 

10. Alterações à Política de Privacidade 

A Two Care, poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, de forma a reflectir os comentários recepcionados e sempre que se justifique. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site www.dentista-lisboa.pt/politica-de-privacidade

Assim, recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Two Care protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

 

11. Lei Aplicável e Foro Competente 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei Portuguesa.

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação dos presentes Termos e Condições, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

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